NOTA DE ESCLARECIMENTOA Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, responsável pelo setor de análise e fiscalização de eventos no município, vem a público esclarecer sobre o cancelamento dos eventos Bonito Music, Bonito Ecko Festival e Love & Friends, que ocorreriam na cidade durante a ‘Semana do Saco Cheio’, de 11 a 14 de outubro.
Para que um evento seja realizado, tanto em Bonito, quanto na maioria das localidades, é necessária a apresentação de uma série de documentos, nos quais os produtores são informados assim que dão entrada com o processo na Prefeitura, tais como:
- Requerimento com informações sobre local, data, horário de início e término, estimativa de público e valor do ingresso,
- Alvará de funcionamento do local para o evento,
- Cópias de ofício para comunicação sobre o evento para o Conselho Tutelar, Fórum, policias Militar, Civil e Guarda Municipal,
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e Termo de Inspeção da Vigilância Sanitária – que são os únicos emitidos na data do evento
- Autorização Ambiental Municipal para exercício da atividade – exigida no município desde 15 de dezembro de 2022, por meio do decreto nº 213, levando em consideração as especificidades da natureza local.
A Autorização Ambiental Municipal é emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Bonito, com base nas determinações do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e possuí algumas determinações padrões para qualquer evento, como Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes (PGRSE), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), ART do responsável técnico e outros requisitos específicos de acordo com o local em que o evento será realizado (área urbana ou rural).
No caso do Love & Friends, por exemplo, o local indicado seria uma propriedade rural as margens do banhado do Rio Formoso, o que reflete em medidas mais rígidas, tanto de segurança, quanto de preservação, por isso foram exigidos documentos como “Comunicado de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental” da propriedade rural e “Declaração Ambiental” sobre a conformidade do evento, ambas emitidas pelo IMASUL. Também foi solicitado que no croqui se conste a distância entre a infraestrutura e o espaço de uso comum do show em relação a Área de Preservação Permanente (APP), entre outros. Caso o produtor do evento cumpra com todas as determinações, receberá o Licença Ambiental da SEMA e poderá realizar o evento.
Já no caso dos outros dois eventos, os produtores desistiram de fazer as festas após não conseguirem cumprir com parte das exigências para emissão da Autorização Ambiental Municipal no prazo previsto, visto que o IMASUL pede prazo de no mínimo 30 dias para avaliação dos documentos.
Vale salientar ainda, que a Prefeitura de Bonito era parceira do evento Violada Ecko, que seria realizado no espaço do SESC, e que após o cancelamento das atividades no local, irá promover os shows na Praça da Liberdade.
Sobre o evento Bonito Music:
No dia 05 de julho de 2023 a produção do evento apresentou a documentação para realização dos shows sertanejos no espaço onde é realizado o Festival de Inverno, porém, após serem informados sobre as condições para o evento local, como volume do som, uma vez que seria realizado em local aberto, com alta probabilidade de ultrapassagem dos limites de ruídos para o zoneamento, conforme previsto no Plano Diretor do Município, decidiram mudar o local. E, no dia 18 de setembro, apresentaram novo documento, informando que o evento seria realizado em uma propriedade rural ás margens da MS-178, sentido Bodoquena.
Novamente foram solicitados os documentos para emissão da Autorização Ambiental Municipal, que foram apresentados pela produção dos shows no dia 5 de outubro. No dia 6/10 a SEMA emitiu oficio com as ‘não-conformidades’ apresentadas nos documentos, ou seja, o que estava errado ou faltando.
Entre elas estavam: ausência dos documentos pessoais do Responsável Técnico; ausência de apresentação da disposição das lixeiras e sua quantidade no croqui do evento, suficientes para atender o público previsto de 4 mil pessoas; informações sobre como seria realizado o descarte dos resíduos sólidos e recicláveis, bem como da empresa para serviços de limpeza e destinação de efluentes (banheiro químico), entre outros. Além da ausência da “Declaração Ambiental” emitida pelo IMASUL, conforme dito anteriormente.
A Prefeitura de Bonito reforça que não tem e nem nunca teve a intenção de barrar a realização de qualquer evento em Bonito, pelo contrário, estamos sempre abertos para apoiar atividades que promovam o turismo e cultura em nosso município, como exemplo de Brasil Ride, X-Terra, entre outros.
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