Álvaro RezendeO governador Eduardo Riedel sancionou a lei que cria um auxílio médico social para aposentados e pensionistas do Estado, no valor de R$ 300 por mês.
A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, aprovada pelos deputados e agora foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O benefício será para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da MSPREV (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01. Ao todo 11.150 servidores (inativos) serão contemplados.
“O governador Eduardo Riedel nos orientou para pensarmos nas pessoas com menores salários. Dessa forma, criamos este auxílio médico social que é uma forma de atender o pleito”, destacou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.
O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entra em vigor a partir desta publicação, com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
Leia Também
Em Bonito
Equipe realiza limpeza e roçada nos canteiros centrais e nas três rotatórias da rodovia MS-345
Destaque
Governo de MS anuncia reformas em postos fiscais para fortalecer infraestrutura e fiscalização
Destaque
Josmail solicita Relatório Técnico de Engenharia após alagamentos no Portal do Rio Formoso
Política
CCJR aprova projeto que reconhece símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia
Cuidados
Prefeito visita confere situação de estradas vicinais em Bonito
Cuidados
Equipe realiza limpeza e retirada de galhos e entulhos na Vila Donária
Destaque
Bonito se prepara para implantar Unidade Sentinela de Síndrome Gripal
Atenção população
Prefeitura de Bonito decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa
Aprendizado
Câmara Municipal de Bonito realizou Palestra sobre Autismo
Destaque