Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo - DivulgaçãoO governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior.
De acordo com o G1, a informação é de integrantes do Ministério da Fazenda.
Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior;
O Fortune Tiger é um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots. Nesse tipo de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleatória e o prêmio deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar, mas, normalmente, a maior chance é de perder (semelhante ao que acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho são muito menores que as de perda.)
O setor das bets e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se enquadra no trecho da lei das bets. Isso porque ela trata jogos online baseados em aleatoriedade. Outros veem como ilegal em razão de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte;
Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo cumpre ou não as regras para ser oferecido a partir das empresas sediadas no Brasil.
Em reservado, entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1 dizem que o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas abriu a possibilidade de as plataformas oferecerem jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que:
a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Até hoje, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil.
Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.
Nesse sentido, nas últimas semanas, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.
Bets vão ter de fazer avaliação de risco de apostadores
Segundo o g1 apurou, o Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.
Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro (leia mais).
Outras devem tratar de
Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
Prevenção ao vício em jogos;
Promessas infundadas de lucro são proibidas
Nos últimos meses, operações policiais l em vários estados do país têm mirado influenciadores que divulgam jogos tipo o Fortune Tiger.
Em Alagoas, por exemplo, a Polícia Civil descobriu que uma influenciadora usava uma conta de demonstração, que prometia um ganho rápido de R$ 500 que não acontece quando se joga de fato.
A suspeita, em casos como esses, é de estelionato, que é o crime de lucrar ilegalmente induzindo alguém a erro.
A lei das bets trata do assunto. Ela proíbe as plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou de dar a entender que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.
Além disso, a lei obriga empresas que ofertam publicidade na internet a excluir as propagandas que estejam em desacordo com as regras.
Leia Também
Investimento
Bom ambiente de negócios abre caminho para novos negócios e expansão de empreendimentos em MS
Investimento
Valorização do efetivo e serviço de inteligência são destacados no aniversário da Polícia Militar
Destaque
Articulação de Paulo Corrêa garante Centro Integrado Sesi Senai de R$100 milhões para Água Clara
Atenção população
TRE-MS faz alerta para mensagem falsa sobre convocação de mesárias e mesários
Em MS
Secretaria da Cidadania lança consulta pública para revisar lei da pessoa idosa
BONITO - PESQUISA ELEITORAL
BONITO: Josmail Rodrigues lidera com 83,5% das intenções de voto, aponta pesquisa do IPR
Mundo Digital
Governo de MS vai usar Inteligência Artificial para melhorar eficiência nas contratações públicas
Política
Paulo Corrêa propõe que condutor possa quitar IPVA e Licenciamento durante blitz de trânsito
BONITO - FESTIVAL DE INVERNO 2024
Óleo vira sabão, Bonito respira sustentabilidade e Festival de Inverno preserva 5,7 milhões de litro
Destaque