FOTOS: PREFEITURA DE BONITOBONITO - MS - A Prefeitura de Bonito reforça que construir moradias em locais proibidos é crime, assim como depredar o patrimônio público.
A Guarda Municipal intensificou o patrulhamento em todas as áreas onde há incidência de ocupação irregular e tem autoridade para prender qualquer pessoa que seja flagrada derrubando as placas de sinalização.
Uma vez que o ato é classificado como Dano ao Patrimônio Público, passível de multa e prisão de 6 meses a 1 ano, conforme artigo 163 do Código Penal Brasileiro.
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