A prefeitura de Dourados cancelou licitações importantes para a população carente da cidade e outras de saneamento em escolas municipais, e rescindiu o contrato de aluguel do Hospital Santa Rosa, que pertence à família Uemura, acatando orientação da Procuradoria Geral do Município, datada novembro de 2010.

Algumas licitações canceladas até segunda ordem são de extrema importância para saúde pública e segurança alimentar. Os cortes atingiram a limpeza das caixas d águas das escolas, caixas de gordura e fossas, cestas básicas e cobertores destinados ao Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Outras licitações entraram no mesmo rol, como a revitalização da praça Antonio João e a compra de ar condicionado para as secretarias da prefeitura.

O ato de cancelamento foi assinado pela secretária municipal de Administração, Marinisa Kiyomi Mizoguchi. Os avisos de suspensão informam no despacho que, “tão logo haja posicionamento acerca da retomada, data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.”

Cancelamento de contrato com hospital

A Procuradoria Geral do Município de Dourados também cancelou o contrato de locação do Hospital e Maternidade Santa Rosa, informando que não existe mais interesse das partes em manter o contrato. O hospital pertence ao empresário Sizuo Uemura, denunciado na operação Owari, que prendeu secretários, empresários e vereadores da cidade, em junho de 2009, por envolvimento em fraudes em licitações. A operação Owari foi o ponto de partida para a operação Uragano.

A locação do hospital vigia desde 2007, no segundo mandado do ex-prefeito Laerte Tetila, mas foi na gestão de Ari Artuzi que as relações ilícitas entre a família Uemura e o ex-prefeito se fortaleceram, segundo denúncias do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal. Na época, o MPE denunciou superfaturamento no aluguel do hospital e em equipamentos que nem sequer existiam. O caso corre no Judiciário do MS, com denúncia de crime de Responsabilidade envolvendo Artuzi e Uemura (REsp 1199560/MS).

Pelo termo de distrato, a família Uemura terá que devolver à prefeitura o valor de R$ 643.159,27 que havia sido pago pelo município, antecipadamente. A dívida era maior, de R$ R$ 893.490,50, mas a Controladoria do Município mandou deduzir R$ 250.331,23, com base em laudo do Denasus, pagos acima da tabela pela prefeitura.

A decisão é da Procuradoria Geral do Município, do dia 22 de janeiro de 2011, que ratifica decisão anterior de 10 de novembro de 2010.