A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 7833/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que libera as entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde ou educação do pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas, filmes e peças de teatro, entre outras obras artísticas.
O deputado argumenta que a maioria dos eventos promovidos por essas entidades tem o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção. Para ele, a isenção é justa diante da atuação social das instituições.
A legislação atual (Lei 9.610/1988) determina que sejam cobrados direitos autorais sobre qualquer execução ou representação pública de obras, exceto se houver autorização do titular dos direitos. Isso vale para vários locais de frequência coletiva, que incluem boates, clubes ou associações, estádios, restaurantes e até hospitais, órgãos públicos e meios de transporte coletivo.
Leia Também
Política
Governador em exercício, Barbosinha foca trabalho no fortalecimento de ações estratégicas para MS
Saúde
SES amplia acesso à cirurgia bariátrica em MS com triagem criteriosa e novas referências
Em MS
Detento recebe 'ordem divina' e mata colega dentro de presídio
Caso de Polícia
Homem é detido por desacato e resistência em Bonito
Caso de Polícia
Homem é esfaqueado após discussão na Vila Planalto
Violência Doméstica
Mulher é agredida pelo companheiro em Bonito
Homicídio
Adolescente é morto a tiros em frente de casa em MS
Caso de Polícia
Jovem pede socorro em igreja após ser ferida a machadinhas em MS
Caso de Polícia
Marido é esfaqueado por esposa em cidade de MS
Homicídio