A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou hoje (24) a um grupo de prefeitos que vai editar uma medida provisória para garantir que os municípios recebam recursos para custear gastos com creches que ainda não foram reconhecidas pelo Ministério da Educação no censo escolar anual. Atualmente, a burocracia federal obriga as prefeituras a bancar sozinhas o funcionamento das creches até que o ministério registre a instituição por meio do censo escolar.
“A gente sabe que há um pequeno espaço de tempo entre a construção da creche e o momento em que ela passa a receber o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, disse Dilma, antes do anúncio.
A presidenta destacou a importância das creches. “A raiz da desigualdade está na creche. Nela, a criança de uma família de classe média tem acesso a todo tipo de estímulo, alimentação de qualidade. Ter uma política de creche é ter uma politica educacional, não é uma política pura e simples de assistência social”.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff assinou termo de compromisso com as prefeituras para a construção de 718 unidades de educação infantil e fez a entrega simbólica de 54 creches. A estimativa do Ministério da Educação é que as unidades atendam a 140 mil crianças . O investimento total será de R$ 800 milhões.
Os recursos são destinados à construção das creches e, também, à aquisição de equipamentos e mobiliário. A partir do recebimento do dinheiro, que sai do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as prefeituras têm 18 meses para executar as obras. Desde 2007, foram formalizados 2.348 convênios para a construção de creches, mas, até agora, apenas 312 foram entregues.
A construção das unidades de educação infantil faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), criado pelo governo federal em 2007. O ProInfância integra a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Os convênios firmados hoje com as prefeituras contemplam dois tipos de unidades de educação infantil. O primeiro tem capacidade para atender a 240 crianças até 5 anos de idade, em dois turnos, com oito salas pedagógicas, uma sala de informática, cozinha, refeitório e pátio coberto, entre outros ambientes. O outro permite atender a até 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no primeiro projeto.
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