A ABCCOM (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul enviou carta à ouvidoria geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) questionando o que considera visível percentual “absolutamente abusivo e contrário à modicidade tarifária, vez que se mostra um percentual notadamente elevado, comparando-o com índices inflacionários usuais, tais como IPCA, que no período do contrato ficou em torno de 5,90% ou mesmo o IGPM, que no mesmo período ficou acumulado em torno de 11,30%”.
O documento pede que seja revisto o índice de reajuste aplicado, ou no caso de permanecer o s valores, pelo menos sejam feitos os devidos esclarecimentos,”em uma linguagem adequada e inteligível para nossa realidade de leigos, acerca da composição dos índices homologados, bem como dos procedimentos adotados pela Agência Reguladora sobre a validação das informações prestadas pela concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A modicidade tarifária é um princípio fixado pelo agente regulador, no caso a Aneel, como meta a ser cumprida pelas concessionárias de energia, “sob pena de descaracterizar a natureza pública do serviço de energia elétrica. Tarifa acessível deve ser um objetivo a ser perseguido por todos, do investidor ao consumidor”, reforça a ABCCOM.
A avaliação é de que o índice aprovado pela ANEEL não demonstra preocupação com a pretensa relação equilibrada que resulte em uma tarifa verdadeiramente módica para o consumidor. “Na realidade, isto mais parece uma lesão provocada pelo poder público, à medida que autoriza aumento que coloca em risco o equilíbrio econômico (orçamento doméstico) das famílias de consumidores de energia elétrica sul-mato-grossenses”, ataca.
A entidade pondera que tal reajuste, de 17,49% para clientes de Alta Tensão, e 18,57% a consumidores residenciais e de baixa tensão, contribui para aumento de produtos em cadeia e a diminuição da renda do consumidor, “em contraponto à remuneração dos acionistas da empresa”.
“O reajuste aprovado pela ANEEL representa um grande fardo para os consumidores em geral, mas especialmente para os consumidores residenciais de baixa tensão, pois estes irão absorver duplamente o aumento, já que além de terem recebido um maior reajuste em suas contas de energia elétrica (18,57%), terão também que arcar com o repasse industrial e comercial no preço dos produtos, devido a alta da energia elétrica”, relata a carta. Um dos pedidos é para que exista maior clareza sobre as regras do processo de reajuste tarifário que justifiquem este vultoso aumento.
A entidade lembra ainda, que o reajuste significativo deste ano, a contar desde 8 de abril, é na verdade consequência de uma decisão controversa da própria Agência há 8 anos, “que misturou o erro ocorrido em nosso processo de revisão tarifária de 2003 com o rumo natural dos processos de reajustes tarifários subsequentes, levando a um efeito “chicote” sensivelmente percebido hoje, e que leva os consumidores sul-mato-grossenses a sentirem-se enganados, entendendo que a devolução ocorrida está sendo compensada neste momento”.
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