O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (17) quatro projetos de lei que criam 76 varas em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.294 vagas para juiz (164 postos), analista (547) e técnico judiciário (583).
De acordo com o TST, as propostas fazem parte de um processo de reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista e criam conjuntamente cargos de chefia e em comissão para organizar a estrutura das novas varas. Os projetos aprovados agora seguem agora para o Senado.
Os projetos, encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho à Câmara no ano passado, atingem a Justiça trabalhista nos estados de Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O projeto de lei 4409/08 cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú.
Já o projeto de lei 5541/09 cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís, outra em Imperatriz, no sudoeste do estado. A proposta prevê ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas.
O projeto de lei 5542/09 cria 68 varas trabalhistas no âmbito do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo e jurisdição na capital do estado, além de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos), 408 cargos de analista judiciário, 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, e 583 cargos de técnico judiciário.
Já o de número 5543/09 eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, criando 12 vagas para magistrados. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.
Próxima semana
Conforme acordo firmado por líderes partidários,entrarão na pauta do Plenário na próxima semana outros três projetos de lei que criam varas trabalhistas.
O de número 5545/09 aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba;
Já o de 5548/09 cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas.
O projeto de lei 5549/09 cria cinco novas varas trabalhistas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado de Mato Grosso.
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