Os bancos só poderão devolver os cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada se não houver nenhum outro motivo que possibilite a devolução. Se um cheque tiver também problemas de preenchimento ou assinatura errada, o banco deverá usar esse motivo para devolver o documento, e não a falta de fundos.
Segundo o BC, quando um cheque é devolvido devido a falta de fundos ou conta encerrada, o nome do cliente é incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.
Com a mudança, o cliente que tiver outro motivo para a devolução do cheque, como preenchimento errado não será incluído no cadastro.
Outra mudança adia em 60 dias, para as localidades de difícil acesso, a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Para as demais cidades, o prazo continua é até o dia 20 de maio.
Esse sistema vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do país.
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