A ampliação da oferta do ensino em tempo integral pelo Governo Federal, viabilizando o alcance do PNE (Plano Nacional de Educação) no Brasil, já é uma realidade em Mato Grosso do Sul. A meta seis do Plano (lançado em 2014 por meio da Lei n° 13.005), estabelece que até 2024, a oferta esteja presente em 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos alunos da Educação Básica.

Desde o fim de 2022, das 348 unidades que compõem a REE (Rede Estadual de Ensino), 172 escolas trabalham com a oferta - atingindo aproximadamente 50% das unidades. O modelo está presente em 72 dos 79 municípios do Estado. Atualmente com mais de 190 mil estudantes atendidos, de 17% dos estudantes estão matriculados em turmas de 'tempo integral'.

A expansão e universalização das escolas em tempo integral é prioridade do governador Eduardo Riedel, e dos pilares do seu plano de governo. “Sabemos que não tem desenvolvimento sem educação, todos aqui são frutos da educação, e assim estabelecemos nossos compromissos. Entre eles ampliar escolas em tempo integral, fazer a inclusão digital e valorizar os profissionais”, destacou o governador.

O objetivo do Governo do Estado é promover a universalização das escolas em tempo integral. Isto significa ter ao menos uma unidade neste modelo em cada cidade do Estado. “Universalizar o acesso é que todo município do Estado precisa ter ao menos uma escola neste sistema, e que todo estudante da rede estadual, se assim quiser, possa ter acesso”, explicou o secretário de Educação, Hélio Daher.

Porém, não existe a intenção de tornar todas as escolas da rede estadual exclusivas para atendimento do 'ensino integral', já que os alunos também precisam das unidades em período parcial. “Muitos estudantes e jovens querem trabalhar, ajudar na renda familiar ou realizar outras atividades, por isso precisamos respeitar isto também”.

O Ensino em Tempo Integral envolve a ampliação da jornada escolar para estudantes da Educação Básica, sejam eles do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, que é formado pelo programa Escola de Autoria.Programa Escola em Tempo Integral

O assunto voltou a ser pauta ontem (31), em Brasília (DF), em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de gestores da Educação de todas as regiões do País, quando foi sancionada a lei que institui o Programa “Escola em Tempo Integral”, que prevê R$ 4 bilhões em investimentos para as redes públicas de ensino. Entre as metas do programa, já no curto prazo, está o aumento no número de matrículas ainda neste ano de 2023.

Representante de Mato Grosso do Sul no evento, a superintendente de Políticas Educacionais da SED (Secretaria de Estado de Educação), professora Adriana Buytendorp, destacou que o programa oferece suporte para as redes ampliarem suas ofertas, além da qualidade da aprendizagem. “Essa é uma estratégia de fomento com foco no apoio financeiro e técnico, visando atender a meta seis do PNE, que versa sobre a oferta do 'ensino em
tempo integral'. Essa é uma ação que visa o avanço na qualidade da educação, a melhora dos indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, com um foco nos jovens em situação de vulnerabilidade social”.

Estruturado em cinco eixos - ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar -, o programa vai atuar em frentes voltadas para ampliação da matrícula, formação dos profissionais da Educação, fortalecimento do currículo e oferta de materiais pedagógicos, com ações de reconhecimento dos projetos inovadores e articulação da educação com outros campos, como a saúde, esporte, ciência e tecnologia, entre outros.

Funcionamento

Uma vez em prática, o programa prevê uma série de etapas. No primeiro momento, o MEC (Ministério da Educação) e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em 'tempo integral'. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Conforme a lei que cria o programa, para que sejam consideradas no ato da pactuação, as matrículas devem ser registradas no Censo Escolar.

Coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo é realizado com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País e é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica.

Educação

Com meta para ampliar ensino em tempo integral, MS já tem 172 escolas em sistema

Leia Também

Apoie Raquel Parra Loureiro no Concurso Emerge: Destaque IC em Divulgação Científica da UEMS!

Sandra Sá, Olodum, Marta Cel e Negabi, agitam a noite deste sábado o Festival de Inverno de BONITO

Jornalista lança livro Diálogos do Ócio, homenagem Manoel de Barros na 8ª Feira Literária de Bonito

LUTO NA EDUCAÇÃO: Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola

Prefeito e deputado discutem o lançamento de cursos de qualificação de idiomas aos guias de turismo

Rede Estadual de Ensino de MS segue com pré-matrículas abertas até o início de janeiro

Encontro Internacional de Observação de Aves em Bonito reforça referência de MS no segmento

UEMS de Jardim faz o primeiro Tribunal do Júri Simulado realizado pelo Curso de Direito

Prefeitura licita empresa para construção de quadra coberta na escola rural no Águas do Miranda

Dira Paes impressiona com boa forma durante banho de cachoeira meio à natureza em Bonito