A proposta do programa é a mudança de paradigma do modelo tradicional de contratos pontuais - Edemir Rodrigues/Arquivo

Projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para o financiamento do programa Rodar MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel nesta quinta-feira (7 de novembro).

O programa de financiamento de infraestrutura rodoviária - Rodar MS – visa a manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária em Mato Grosso do Sul. Os estudos para a contratação, que contam com a garantia da União, foram estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). Aliam melhorias nas características físicas da infraestrutura rodoviária ao estabelecimento de critérios de desempenho.

Os investimentos totais do Rodar MS serão de US$ 250 milhões. O valor máximo a ser contratado na operação de crédito é de US$ 200 milhões; Os demais US$ 50 milhões serão aplicados como contrapartida pelo Governo do Estado.

Os recursos contratados com o BIRD serão investidos em obras em trechos rodoviários nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilânida, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba e totalizam 800 quilômetros.

Estruturado durante todo o ano com missões organizadas pelo Banco Mundial (BIRD), o projeto tem como foco um novo modelo proativo de manutenção de pavimento com contratos baseados em desempenho por meio de duas modalidades: CREMA DBM ou PPP.

Ambos os modelos de implantação são de longo prazo. O Crema-DBM (design, built, maintain) de até 10 anos de duração, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos. Já o Crema-PPP (Parceria Público-Privada) possui a duração de até 30 anos com a mesma dinâmica de operação.

As rodovias contempladas pelos investimentos na modalidade de Crema-DBM são: MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-141, MS-145, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS- 476 e MS-480. Serão 590 km em obras e manutenção das rodovias nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Já a modalidade de Crema-PPP prevê investimentos em 210 km nas rodovias MS-377 e MS-240 por 30 anos.

A proposta do programa é a mudança de paradigma do modelo tradicional de contratos pontuais e fragmentados da administração pública para uma nova metodologia preventiva em gestão dos ativos rodoviários, que inclui modelo de contratos baseados em produção e desempenho.

De acordo com Juliana Pegolo, diretora técnico-operacional do Escritório de Parcerias Estratégicas, os estudos levaram em conta as necessidades logísticas das regiões Sul e Leste. Já os critérios de seleção dos trechos partiram da divisão por regionais.

"Foram excluídas regionais instaladas no Pantanal, as que possuem malha não pavimentada e as que já possuem concessões. Ao final dessa análise chegamos à 7ª e 9ª regionais, Naviraí e Nova Andradina, vizinhas, cuja localização favorece a execução do projeto. Os dois corredores rodoviários selecionados complementam a Rota da Celulose”, explica Juliana Pegolo.

Segundo a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o novo modelo trará dinamismo na manutenção e economia aos cofres públicos.

“Após a assinatura do contrato serão oito anos de implantação do programa, estabelecendo uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.

Metas

Além de melhorarem as características físicas da infraestrutura rodoviária e implantar medidas para aumentar a segurança viária e da resiliência aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais, os estudos também abrem espaço para maior eficiência e, consequentemente, ao fomento à descarbonização da logística de transportes e da mobilidade urbana estadual.

Busca reduzir os pontos críticos que impactam a população no perímetro das rodovias estaduais, sobretudo aos estudantes no acesso aos ambientes de ensino.

Medidas para ampliar o acesso e aumentar a segurança são requisitos propostos pelo programa, assim como a geração de oportunidades socioeconômicas com integração dos aspectos ambientais.

Os estudos também miram maior eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária com o aperfeiçoamento da gestão do transporte por meio da aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.

Próximos passos

O programa está em fase final de preparação junto ao BIRD com previsão de assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2025.