A PMA poderá apreender barcos, motores e equipamentos de pesca em caso de irregularidades - Álvaro Rezende/SecomO Governo de Mato Grosso do Sul, através das secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lançam na próxima terça-feira (5) a Operação Piracema 2024/2025. O evento acontece no auditório Shiley Palmeira, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir das 8h.
O Imasul e a PMA (Polícia Militar Ambiental) desenvolverão uma série de ações de fiscalização e controle ao longo do período de defeso, que se inicia em novembro (dia 1º na bacia do Paraná e dia 5 na bacia do Paraguai) e se estende até 28 de fevereiro do próximo ano, conforme prevê o Decreto Estadual 15.166/2019.
Durante o lançamento da operação, os secretários da Semadesc, Jaime Verruck, e da Sejusp, Antonio Carlos Videira, darão detalhes sobre a estrutura que será mobilizada e estratégias utilizadas para garantir a suspensão das atividades pesqueiras pelos próximos quatro meses.
Além de mobilizar as forças de fiscalização e controle, o Governo do Estado conta com o apoio e a conscientização da população. "Precisamos da colaboração de todos – pescadores, comerciantes e sociedade em geral – para respeitar a legislação e proteger os recursos naturais", disse o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
A Polícia Militar Ambiental e o Comando de Policiamento Rural atuarão em conjunto para coibir a pesca ilegal. A PMA mobilizará todo seu efetivo no monitoramento dos rios, utilizando veículos terrestres, barcos e imagens aéreas captadas por drones. Ao mesmo tempo, os fiscais do Imasul verificarão os estoques pesqueiros existentes nos estabelecimentos comerciais, como as peixarias, os restaurantes, e até pousadas e hotéis.
Os comerciantes devem informar ao Imasul, até o dia 4 de novembro, sobre a quantidade de carne de peixe existente em estoque, através de formulário próprio. O estoque que não estiver declarado será apreendido e o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas na lei, que vão de multa de até R$ 100 mil ou até suspensão da licença de atividade.
A PMA poderá apreender barcos, motores e equipamentos de pesca em caso de irregularidades, bem como multar e encaminhar infratores detidos em flagrante para registro de ocorrência junto à Polícia Civil. As patrulhas percorrerão todos os rios, com atenção especial a trechos de maior movimentação dos cardumes, como corredeiras e cabeceiras.
Durante a Operação Piracema 2023/2024 os fiscais do Imasul, acompanhados de policiais militares ambientais, estiveram em 112 estabelecimentos comerciais de várias cidades averiguando os estoques de pescado. Nas barreiras rodoviárias foram abordados 2.016 veículos, tendo resultado em apreensão de pescado irregular.
Serviço
A população pode colaborar com as forças de fiscalização denunciando a pesca ilegal ou qualquer outra infração ambiental pelo telefone, diretamente nas Unidades Regionais do Imasul: em Dourados (67-3422-7839 /3421-9230), Aquidauana (67-3241-3282), Corumbá (67-3232 – 1954), Bonito (67-3255-1844), Três Lagoas (67-3521-2714), Costa Rica (67-3247-2276) e Coxim (67-3291-1998). E na sede do Imasul, em Campo Grande (67) 3318-6056, ou ainda pelo E-mail: atendimento@imasul.ms.gov.br.
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