O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte - Bruno RezendeCom investimento de R$ 1.150 por habitante, Mato Grosso do Sul está entre os três estados do Brasil com capacidade de aporte de recursos acima de R$ 1 mil per capita. Além do MS – que ficou em terceiro lugar na análise –, somente os estados do Mato Grosso (com R$ 1.828) e do Espírito Santo (com R$ 1.289) – respectivamente em primeiro e segundo lugares –, alcançaram o índice de investimento superior a R$ 1 mil.
Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) – publicado no fim de abril deste ano –, detalhou a situação fiscal dos estados brasileiros, considerando a relação entre receita e despesa, com base em dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
A avaliação demonstra que o Mato Grosso do Sul tem bom poder de investimento público por habitante, ficando em terceiro entre os estados com melhores situações de investimento, em relação ao ano de 2023.
O estudo aponta que “os estados são os principais responsáveis pela segurança pública e possuem papel de destaque na provisão de serviços de educação e saúde por todo o país”. No caso de MS, o impacto positivo reflete diretamente na área social, infraestrutura, saúde, educação e também na economia do Estado. “Visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local”, apontou o relatório da Firjan.
Outro ponto observado na análise é em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No fim de 2023, o Governo do Estado anunciou que manteria o índice de 17%, o menor do País. A decisão de manter a alíquota-padrão congelada, da principal fonte de arrecadação estadual, ocorreu para não prejudicar a população.
“Optamos por manter o ICMS em 17%, que já é a menor do Brasil”, afirmou – na ocasião do anúncio, no dia 4 de dezembro de 2023 – o governador, Eduardo Riedel.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente, pois o Governo do Estado projeta que o crescimento econômico irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel.
Em função do desequilíbrio no orçamento, os Estados ampliaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo dos governos regionais. Das 27 unidades da Federação, 18 aumentaram a alíquota em relação a 2022.
Mato Grosso do Sul está entre os nove estados do Brasil – junto com SP, RN, MG, AP, SC, RS, MT e ES - que não aumentaram a alíquota do ICMS em relação a 2022. O estado manteve o índice em 17%, o menor do país – assim como RS, MT e ES.
Investimentos
Além de atrair inúmeros investimentos, em diferentes segmentos, gerando emprego e renda para a população, o Estado também investe na qualidade de vida das pessoas. Uma das grandes frentes de trabalho é na infraestrutura. Como na obra de pavimentação da MS-270, que liga as regiões conhecidas como Copo Sujo até a Cabeceira do Apa.
A obra na rodovia MS-270 já está com movimento constante de carros, motocicletas e carretas. O investimento do Governo do Estado mudou a realidade da região.
O proprietário de uma mercearia que fica na margem da estrada, Rodrigo Santos, avalia que o investimento do Governo do Estado, mudou a realidade da região. Para ele o asfalto ficou muito bom, aumentou a quantidade de clientes do comércio e acabou o problema com lama, barro e poeira.
“Moro há 22 anos em um assentamento da região. Antes do asfalto a gente sofreu bastante, a estrada ficava muito ruim na época de chuva. Agora passa carro aqui o dia inteiro. O progresso chegou”, disse Santos.
Outra obra que também contribui para o desenvolvimento turístico e econômico, é a pavimentação da Estrada do 21, que encurta o trajeto entre Campo Grande e Bonito.
“Era muito difícil seguir caminho com chuva, pois o percurso ficava péssimo. Já percebi a vinda de muita gente de Campo Grande e do Paraná por aqui”, disse Gilberto Bussler, morador do distrito de Águas do Miranda.
Social
O Governo do Estado também mantém o programa “Mais Social”, um auxílio financeiro do atende famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, com o objetivo de promover a inclusão social. Desde o início do ano o programa passou de R$ 300 para R$ 450, reajuste de 50%.
O programa é conduzido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de um cartão social, limitado a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, com o valor disponível o beneficiário pode fazer a compra de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.
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