O Cadastro Positivo de Condutores permite que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses - Rachid Waqued/DetranMotoristas com bom histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT) têm descontos de 10% no valor das taxas de serviços de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi o primeiro do Brasil a regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e condutores que possuem o selo de Bom Condutor ativo já podem usufruir deste benefício.
A iniciativa, de acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, é mais um incentivo para aqueles condutores que seguem as regras de trânsito e contribuem para que ele seja mais seguro para todos.
"Essa é uma excelente iniciativa da Senatran para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo, nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul", destaca.
A Lei n° 6.164, que acrescenta dispositivos à Lei no 4.282, que trata dos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS foi publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador, Eduardo Riedel, em dezembro de 2023, mas a integração sistêmica junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) só foi possível este ano, e os bons condutores já podem aproveitar as vantagens.
Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Cadastro Positivo de Condutores permite que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
De acordo com a Senatran, a boa conduta dos motoristas poderá ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e muitos outros.
A adesão ao RNPC é voluntária. Para aderir, o cidadão pode se cadastrar através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Lei 6.164 foi publicada na edição n. 11.357 do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira AQUI.
Leia Também
Atenção população
Divulgado resultado preliminar do programa MS Supera
Destaque
Prefeito recebe representantes da Associação dos Pais, Mães e Padrinhos de Autista de Bonito
Evento
Etapa/Bonito 2 de Beach Tennis Track & Field Experience será realizado nos dias 11, 12 e 13 de abril
Atenção população
SEMEC abre chamada pública para seleção de alfabetizadores voluntários
Esporte
Operário vence Ivinhema e conquista o Bicampeonato Sul-Mato-Grossense
Em Bonito
Departamento de Cultura de Bonito realiza roda de conversa no dia 11 de abril
R$ 25 mi da bancada
Governador cobra mudança estrutural e no modelo de gestão da Santa Casa
Dignidade Menstrual
MS é pioneiro em programa nacional de confecção de absorventes em presídios
Atenção população
Detran-MS aprova 80% dos processos de primeira habilitação da pandemia e entrega 173 mil CNHs
Atenção população