O Fórum Deliberativo do MS-Indústria fixa as normas para concessão dos benefícios previstos na Lei Estadual Complementar n. 093/01 e Lei Estadual n. 4.049/11 - Mairinco de Pauda O Fórum Deliberativo MS Indústria aprovou em reunião realizada na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) os incentivos fiscais do Governo do Estado para 19 novos empreendimentos que vão investir R$ 2,5 bilhões em Mato Grosso do Sul e gerar cerca de 5 mil novos empregos no Estado.
Os empreendimentos que tiveram os incentivos fiscais aprovados são dos setores de alimentação, etanol e derivados de milho, embalagens plásticas, máquinas pesadas, frigoríficos, equipamentos para geração de energia elétrica, rações, brinquedos, siderurgia, cabos elétricos, mineração, entre outros.
Participaram da reunião o secretário Jaime Verruck, que preside o Fórum Deliberativo MS Indústria, o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos, e a assessora Eli Sandra Francisco.
O titular da Semadesc lembra que o Fórum, por meio de seus conselheiros, tem o papel de deliberar sobre as propostas técnicas, sobre novas empresas e fazer o acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos.
"É uma forma de dar transparência e regularidade à política industrial e, principalmente, de deliberar sobre os caminhos que vamos adotar em termos de desenvolvimento industrial. O Fórum é o órgão máximo em termos de deliberação de incentivos no Estado", reforçou Jaime Verruck.
Entenda
O Fórum Deliberativo do MS-Indústria fixa as normas para concessão dos benefícios previstos na Lei Estadual Complementar n. 093/01 e Lei Estadual n. 4.049/11, atuando junto aos assuntos da indústria, do comércio e de serviços, inclusive deliberando acerca dos incentivos fiscais.
Aos empreendimentos produtivos, de relevante interesse prioritário ou adicional, social ou fiscal do Estado podem ser concedidos benefícios ou incentivos fiscais propostos pelo Fórum e aprovados pelo Governador do Estado.
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